Comunicado do Governo Municipal de São Pedro do Ivaí

DECRETO Nº 001/2021

DATA: 01/01/2021

DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ENTRE 04 A 08 DE JANEIRO DE 2021 DOS SERVIÇOS NÃO ESSENCIAIS DAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA MARIA REGINA DELLA ROSA MAGRI, PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IVAI – PARANÁ, COM FULCRO NO ARTIGO 68, IX, DA LEI ORGÂNICA, E

Considerando a transição de governo e a necessidade da realização de adequações nas secretarias e departamentos municipais;

Considerando a pandemia do COVID-19 e a necessidade de tomar conhecimento das medidas adotadas até o presente momento e as que serão incrementadas;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam suspensos os serviços públicos não essenciais nas repartições públicas municipais entre os 04 a 08 de janeiro de 2021, com expediente interno, para que sejam realizados os levantamentos e estabelecida à nova estrutura administrativa para o Exercício 2021/2024.

Art. 2º - Considerando a necessidade de tomar conhecimento das medidas adotadas com relação ao COVID-19, bem como, verificar as medidas a serem implementadas, os serviços de saúde e assistência social serão consideradas neste momento como serviços essenciais, juntamente com à coleta do lixo e limpeza pública.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021.

MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IVAÍ, PAÇO MUNICIPAL MIGUEL CARNEIRO, EM 01 DE JANEIRO DE 2021.

                             MARIA REGINA DELLA ROSA MAGRI

                                            Prefeita Municipal