Deputado Ricardo Barros e Jonas Guimarães tem mandato cassado pelo TRE
Deputado Ricardo Barros e Jonas Guimarães tem mandato cassado pelo TRE |
Por 3 votos a 2, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná
determinou a cassação dos mandatos do deputado federal RicardoBarros (PP) e do deputado estadual Jonas Guimarães (PSB), por
“compra de votos” durante a campanha eleitoral do ano passado. Eles
ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir da
publicação do acórdão do TRE, o que deve ocorrer ainda nesta
semana. Com o recurso a Brasília, há efeito suspensivo da decisão do
TRE. Ou seja, na prática, eles permanecem com o mandato ao menos
até o desfecho do caso no TSE.
Três membros da Corte – Carlos Ritzmann, Roberto Tavarnaro e
Rogério de Assis – votaram favoráveis à cassação. Já os
desembargadores Tito Campos de Paula e Luiz Fernando Penteado
votaram contra a cassação. Campos de Paula era o relator do caso.
A cassação é resultado de uma representação movida pelo Ministério
Público Eleitoral (MPE) por causa de um jantar realizado na Igreja
Santa Rita de Cássia, no município de Barboza Ferraz, em 15 de
setembro de 2018. O MPE sustenta que o jantar era em benefício aos
então candidatos Jonas Guimarães e Ricardo Barros, o que esbarraria
em trecho da Lei das Eleições (Artigo 41-A da Lei 9.504/1997) que
proíbe a todo candidato “doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao
eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de
qualquer natureza”.
Já os políticos sustentam que se tratava apenas de um evento de
aniversário da mãe de Luciano Soares de Souza e que a fala dos
candidatos foi breve, apenas para saudar a aniversariante e os
presentes no jantar.
Ricardo Barros se manifestou nesta segunda-feira (21) nas redes
sociais. “Já estou providenciando o recurso com efeito suspensivo da
decisão do TRE/PR que me multou e decidiu pela cassação do meu
mandato (…). Estou tranquilo e confiante na reversão da decisão já que
toda a jurisprudência do assunto no TSE é favorável. Fui relator da lei
de abuso de autoridade na Câmara. Legislação recebida com
resistência por diversos setores do judiciário brasileiro, porém não
acredito que essa decisão seja algum tipo de retaliação”, escreveu ele.
A Gazeta do Povo ainda não conseguiu contato com Jonas Guimarães.
Fonte Gazeta do Povo
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